Política de Privacidade e Termos de Uso

Data da Última Atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]

Bem-vindo ao site da Schwartz e Kede Sociedade de Advogados (“SKSA”). Este documento rege o uso do nosso site e descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Ao navegar em nosso site, você concorda com os termos aqui estabelecidos. Pedimos que leia este documento com atenção.

 

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Esta seção detalha nosso compromisso com a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais.

1. Definições Importantes (LGPD) Para os fins desta política, os seguintes termos terão os significados estabelecidos pela LGPD:

  • Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Controlador: A SKSA, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

  • Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados Pessoais que Coletamos Podemos coletar e tratar os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados Fornecidos Diretamente por Você:

    • Informações de Contato: Nome, e-mail, telefone, empresa e cargo, fornecidos através de formulários de contato, agendamento de conversas ou inscrição em newsletters.

    • Informações Profissionais: Dados contidos em currículos enviados através do nosso site para processos seletivos.

  • Dados Coletados Automaticamente:

    • Informações de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, localização geográfica, sistema operacional, fonte de referência, duração da visita, páginas visualizadas e caminhos de navegação no site.

    • Cookies: Pequenos arquivos de texto que armazenam informações sobre sua navegação. Para mais detalhes, consulte a seção “Política de Cookies”.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades, sempre com base em uma das hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Para Comunicação: Responder às suas dúvidas, solicitações e agendar conversas, com base no seu consentimento e no nosso legítimo interesse em atender aos visitantes do site.

  • Para Marketing e Conteúdo: Enviar newsletters, artigos, comunicados e convites para eventos, desde que você tenha consentido expressamente para tal. Você pode se descadastrar a qualquer momento.

  • Para Melhoria do Site: Analisar dados de navegação para entender como os usuários interagem com nosso conteúdo, otimizar a experiência do usuário e garantir a segurança de nossa plataforma, com base no nosso legítimo interesse.

  • Para Cumprimento de Obrigação Legal: Em situações específicas, podemos tratar dados para cumprir obrigações legais ou regulatórias.

  • Para Processos Seletivos: Avaliar as qualificações de candidatos que nos enviam seus currículos.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais A SKSA não vende ou aluga seus dados pessoais. Poderemos compartilhar suas informações com terceiros apenas nas seguintes circunstâncias:

  • Provedores de Serviços: Empresas que nos fornecem serviços de tecnologia, como hospedagem de site, análise de dados e plataformas de e-mail marketing. Exigimos que todos os provedores adotem padrões de segurança e privacidade em conformidade com a LGPD.

  • Autoridades Legais: Quando exigido por lei, para cumprir uma ordem judicial, ou para proteger nossos direitos e segurança.

  • Transações Societárias: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos como parte da transação, sempre sob o amparo de acordos de confidencialidade.

5. Seus Direitos como Titular de Dados A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos. A qualquer momento, você pode solicitar:

  • Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.

  • Acesso aos seus dados.

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

  • Portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.

  • Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

  • Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: [email protected].

6. Período de Armazenamento dos Dados Manteremos seus dados pessoais armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir com obrigações legais, contratuais ou para a proteção de nossos direitos.

7. Segurança dos Dados Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8. Política de Cookies Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação.

  • Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site.

  • Cookies de Análise: Nos ajudam a entender o desempenho do site (ex: Google Analytics).

  • Cookies de Marketing: Utilizados para direcionar conteúdo e publicidade. Você pode gerenciar ou desativar os cookies através das configurações do seu navegador. A desativação pode afetar a funcionalidade de algumas partes do site.

 

II. TERMOS DE USO

 

1. Objeto e Aceitação Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site da SKSA. O uso do site implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos aqui dispostos.

2. Finalidade do Site O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Nenhuma informação aqui contida deve ser interpretada como aconselhamento ou consultoria jurídica. A visita ao site não estabelece uma relação advogado-cliente. Para obter assessoria jurídica, é necessário firmar um contrato de prestação de serviços com nosso escritório.

3. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo do site, incluindo, mas não se limitando a, textos, artigos, imagens, logotipos, design gráfico e código-fonte, é de propriedade exclusiva da SKSA ou de terceiros que autorizaram seu uso, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem nossa prévia e expressa autorização por escrito.

4. Obrigações do Usuário Ao utilizar nosso site, você se compromete a:

  • Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem os direitos de terceiros.

  • Não inserir ou disseminar vírus, malware ou qualquer outro código malicioso.

  • Não tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas.

  • Fornecer informações verdadeiras e precisas nos formulários de contato.

5. Limitação de Responsabilidade A SKSA se esforça para manter as informações do site precisas e atualizadas, mas não garante a inexistência de erros ou omissões. Não nos responsabilizamos por:

  • Decisões tomadas com base nas informações aqui contidas.

  • Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site.

  • Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links externos em nosso site.

6. Alterações nos Termos Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no site. Recomendamos que você revise este documento periodicamente.

7. Legislação Aplicável e Foro Este documento é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Contato Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade e Termos de Uso, entre em contato conosco: Schwartz e Kede Sociedade de Advogados Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Julia Dutra S Magalhães E-mail: [email protected] Endereço: Rua José Paulino, 235 – Sala 403 – Setin Midtown Office – Centro, Campinas/SP CEP 13.026-515.